Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CONSULPLAN 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq630995
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
- ASe a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
- BA remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
- CA intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
- DA remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.