Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CONSULPLAN 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq630996
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:
- APode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
- BPode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
- CÉ competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
- DÉ competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.