Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — CONSULPLAN 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- qq631009
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece que, no caso de adoção ou guarda judicial de:
- ACriança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
- BCriança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
- CCriança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.
- DCriança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.