Questão de Legislação Federal — Saúde Pública — CONTEMAX 2021
Legislação FederalSaúde Pública
- Código
- qq631115
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Desterro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, aponta que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo:
- Aàs suas necessidades.
- Ba qualquer forma de abuso e exploração.
- Ca respeito de sua doença e de seu tratamento.
- Dàs informações prestadas.
- Eàs clínicas modernizadoras, em saúde mental.