Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CONTEMAX 2021
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq631142
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Desterro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Sobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta sobre o tema exclusivamente de acordo com o texto da lei supracitada:
- AA obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
- BO valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, será levado a crédito da União, Estados, DF e Municípios, considerando a repartição de receitas tributárias.
- CO valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pela contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições.
- DO valor da contribuição social sobre o lucro líquido, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de um por cento, sobre o montante a ser pago.
- EOs pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.