Retenção na Fonte – Limite de Dispensa (Lei 9.430/1996)
Gabarito: letra A (R$ 10,00). A Lei 9.430/1996 estabelece que fica dispensada a retenção na fonte do imposto de renda sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual quando o valor for igual ou inferior a R$ 10,00. Trata-se de um limite baixo, frequentemente cobrado em provas de Direito Tributário.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O valor de R$ 10,00 é exatamente o previsto na Lei 9.430/1996 para a dispensa da retenção na fonte. Abaixo desse montante, não há obrigação de reter o imposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 30,00 não é o limite legal. A legislação é clara ao fixar R$ 10,00 como valor de dispensa, não R$ 30,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 20,00 também não corresponde ao limite. O correto é R$ 10,00.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 50,00 é um valor superior ao estabelecido. A dispensa só ocorre para rendimentos iguais ou inferiores a R$ 10,00.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 40,00 igualmente não é o valor correto. A única opção que atende à lei é R$ 10,00.
Conclusão: Apenas a alternativa A está de acordo com a Lei 9.430/1996, sendo o gabarito oficial a letra A.