Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq631339
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Vista Serrana - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Sobre o mesmo tema da questão acima, ainda dentro do escopo da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios deverão cumprir alguns requisitos para que possam receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes que serão alocados, dentre outras possibilidades, como cobertura das ações e serviços de saúde. Caso o Município não os cumpra, de acordo com a lei em referência, implicará em determinadas consequências. A partir de tal informação, assinale a alternativa que liste corretamente a consequência do não cumprimento pelos Municípios dos requisitos legais supracitados:
- Aos recursos concernentes serão redistribuídos aos Estados.
- Bos recursos concernentes serão administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
- Cos recursos concernentes serão depositados em conta judicial oficial até que a comprovação do cumprimento dos requisitos seja feita.
- Dos recursos concernentes serão devolvidos ao FNS.
- Eos recursos concernentes serão disponibilizados à União para redistribuição.