Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica — CONTEMAX 2021
Legislação FederalDecreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
- Código
- qq631376
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Vista Serrana - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, estabelece a criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. São exemplos de serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, EXCETO:BRASIL. Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
- ANúcleos ou postos de atendimento à mulher nas delegacias comuns e delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- BCentro de Atenção Psicossocial; casas-abrigo e defensorias da mulher.
- CPosto de atendimento humanizado nos aeroportos e núcleo da mulher da casa do migrante.
- DJuizados de violência doméstica e familiar e ouvidoria da mulher da secretaria de políticas para as mulheres.
- ECasas de acolhimento provisório e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.