Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONTEMAX 2021
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qq631422
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo.Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativaAssinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
ACidadania.
BAutonomia.
CBurocracia.
DContabilidade.
EGastos.
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GabaritoA — Cidadania.
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Dever de pagar tributos e cidadania
Gabarito: letra A. O dever geral de pagar tributos está intrinsecamente ligado à noção de cidadania, pois é a principal forma de o indivíduo contribuir para o financiamento das despesas coletivas. A cidadania envolve direitos e deveres; o pagamento de tributos é um dever fundamental do cidadão para com o Estado e a sociedade.
A questão não exige conhecimento de dispositivo legal específico, mas sim a compreensão do papel do tributo como instrumento de participação cidadã. O texto-base da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (transcrito no enunciado) reforça essa relação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cidadania é o conceito que melhor preenche a lacuna. O tributo é o principal meio pelo qual o cidadão contribui para o financiamento do Estado, e essa contribuição é uma expressão do vínculo de cidadania, que impõe deveres além de direitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Autonomia diz respeito à capacidade de autogoverno ou independência, não se relaciona diretamente com o dever de pagar tributos. A autonomia pode ser um fundamento para a competência tributária dos entes federativos, mas não é a noção que justifica a obrigação individual de contribuir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Burocracia refere-se à estrutura administrativa do Estado, não ao dever do cidadão. Embora a máquina burocrática seja financiada por tributos, a palavra não expressa a relação entre o indivíduo e o pagamento de tributos como parte da cidadania.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contabilidade é a técnica de registro e controle das receitas e despesas, não um conceito que justifique a obrigação tributária. O texto fala da relação do indivíduo com o Estado, não de aspectos técnicos contábeis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Gastos são a aplicação dos recursos arrecadados, mas não expressam o dever de pagar tributos. O tributo antecede os gastos; a lacuna pede a noção que fundamenta a exigência de contribuições compulsórias.
PEGA ESSA DICA!
Em questões que relacionam tributo e cidadania, lembre-se de que o dever de pagar tributos decorre do princípio da solidariedade social e da capacidade contributiva, ambos ligados à cidadania fiscal.