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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências — CONTEMAX 2021

Legislação FederalLei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Código
qq631432
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:I - __________ o planejamento estratégico nacional.II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
  1. AFormular – Formular – Formular.
  2. BGerenciar – Gerenciar – Gerenciar.
  3. CFormular – Formular – Gerenciar.
  4. DFormular – Gerenciar – Formular.
  5. EGerenciar – Formular – Gerenciar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Formular – Gerenciar – Formular.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.180/2001 – Finalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Gabarito: letra D. A Lei 10.180/2001 estabelece que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: formular o planejamento estratégico nacional (I), gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal (II) e formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais (III). A sequência correta é, portanto, Formular – Gerenciar – Formular, que corresponde à alternativa D.

A questão exige conhecimento literal do art. 2º da Lei 10.180/2001. A banca CONTEMAX cobra a exata redação dos verbos que definem as competências do sistema. A pegadinha está em trocar os verbos entre os incisos, especialmente confundir “gerenciar” com “formular” nos itens I e III.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três itens são “Formular”. O item II, porém, exige o verbo gerenciar, pois cabe ao sistema gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal, e não formulá-lo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três itens são “Gerenciar”. Os itens I e III exigem o verbo formular, pois o sistema formula o planejamento estratégico nacional e formula os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma “Formular – Formular – Gerenciar”. O erro está no item II (deveria ser “Gerenciar”) e no item III (deveria ser “Formular”).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: Formular (I), Gerenciar (II), Formular (III). O sistema formula o planejamento estratégico nacional, gerencia o processo de planejamento e orçamento e formula os orçamentos públicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma “Gerenciar – Formular – Gerenciar”. O item I deveria ser “Formular”, o item II deveria ser “Gerenciar” e o item III deveria ser “Formular”. Troca completamente os verbos.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, associe: “planejamento estratégico” e “instrumentos orçamentários” são formulados pelo sistema; o “processo” (a forma como se executa) é gerenciado. Basta lembrar que o sistema não “gerencia” o estratégico nem os orçamentos – ele os cria (formula).

Gabarito: letra D.

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