Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CONTEMAX 2021
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq631436
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Vista Serrana - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:
- Ade que já não caiba recurso.
- Bcujo começo do exercício tenha termo pré-fixo.
- Cperante autoridades diplomáticas ou consulares.
- Dadquiridos assim os direitos de seu titular.
- Edepois de oficialmente publicado.