Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq631534
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Vista Serrana - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor B - Matemática
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE, em seu artigo 14, aponta que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
- Aministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; zelar pela aprendizagem dos alunos.
- Bparticipar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Ceducação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
- Dcritério do respectivo sistema de ensino; organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
- Eparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.