Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CONTEMAX 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq631681
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Vista Serrana - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, garante atenção integral à saúde do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da idade. Assim, a própria lei em referência considera procedimentos especiais a serem realizadas pelo Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo vedado exigir seu comparecimento perante órgãos públicos. Sendo necessário, considerando a hipótese acima, em caso de interesse do poder público, qual será o procedimento alternativo ao comparecimento do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?
- Ao agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
- Bo Poder Público promoverá o contato direto com o idoso via aplicativo de mensagens ou vídeo conferência, visando a preservação da intimidade do lar.
- CSerá aceita a representação por procurador vinculado ao órgão de proteção ao idoso local.
- DSerá disponibilizado agente de saúde ou assistência social para contato direto com os parentes próximos do idoso.
- EO Estado restringir-se-á ao contato via telefone ou por correspondência oficial.