Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qq631730
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:
- ADiretor Geral, isoladamente, tornando mais ágeis as liberações.
- BPresidente do Conselho Curador, podendo delegar tal função.
- CDiretor Geral, sempre com a assinatura do Diretor Financeiro.
- DDiretor Financeiro, sempre com a assinatura do Diretor Administrativo.
- EChefe do Contas a Pagar, sempre com a assinatura do Diretor Geral.