Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COSEAC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq631734
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:
- ASomente recursos financeiros da União e do Estado.
- BRecursos específicos arrecadados de forma autônoma.
- CA centralização de políticas e ações nas fundações estatais.
- DA cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
- EA coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado.