Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COSEAC 2021
Contabilidade PúblicaSistema Contábil
- Código
- qq631762
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:
- ATentar evitar inconsistências nos dados transmitidos pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- BReconhecer a legalidade dos fatos fiscais informados por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- CEliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- DPermitir a não seletividade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- EDifundir o cálculo de débitos tributários transmitidos por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.