Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COSEAC 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq631932
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Decreto Lei n o 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é
- Adetenção, de dois a cinco anos, e multa.
- Breclusão, de dois a doze anos, e multa.
- Cdetenção, de cinco a dez meses, e multa.
- Dreclusão, de cinco a dez anos, e multa.
- Edetenção, de um a três meses, e multa.