Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COSEAC 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq631933
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que:“A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:”I à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.II à proteção à maternidade, especialmente à gestante.III proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.V à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:
- AI, II, III e IV.
- BI, IV e V.
- CI, II, IV e V.
- DI, II e III.
- EII, III, IV e V.