Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COSEAC 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq631935
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação:“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”De acordo com o § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente:
- AV, V e V.
- BV, F e V.
- CF, F e V.
- DV, V e F.
- EF, F e F.