Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — COSEAC 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq632258
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Entre as várias maneiras de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde previstas na Lei n° 8.142, de 1990, há aquela destinada à cobertura de ações e serviços de saúde a ser implementada pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal (art. 2º, inciso IV). Esses recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, cabendo do total aos municípios, pelo menos:
- A30%.
- B40%.
- C50%.
- D60%.
- E70%.