Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — COSEAC 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq632261
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
- AVigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
- BAtenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo a assistência terapêutica e a recuperação de deficiências nutricionais.
- CLimpeza urbana e remoção de resíduos.
- DSaneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
- ECapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde.