Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COSEAC 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq632277
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:
- Ahomens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, cabendo distinção salarial baseada na diferença de gênero, particularmente nos cargos da Administração Pública.
- Bcomo regra, qualquer pessoa pode ingressar na casa de outra pessoa, independentemente do consentimento do morador.
- Ca prática do racismo é permitida e deve ser incentivada, tanto na esfera pública como na privada.
- Dpode haver pena de caráter perpétuo se o indivíduo cometer crime de roubo.
- Esão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.