Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COTEC 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq632305
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Itacambira - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:
- AA política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.
- BO idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
- CO processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.
- DAs organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.
- EAs instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.