Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — COTEC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq632431
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Ponte - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
- Aversa sobre a concessão de tutela provisória de urgência, independentemente de medida cautelar ou antecipada.
- Bnega, em segunda instância, pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso de agravo de instrumento.
- Crejeita pedido de gratuidade de justiça, ou que acolhe a revogação de medida já concedida anteriormente.
- Dadmite ou inadmite a intervenção de terceiros legalmente requerida em conformidade às regras processuais.
- Econcede, modifica ou revoga efeito suspensivo atribuído a embargos à execução.