Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — COTEC 2021
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq632521
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Ponte - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Por meio da Resolução n.º 420/2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) forneceu diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no país, estabelecendo critérios e valores orientadores referentes à presença de substâncias químicas no solo.Com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas devem, a critério do órgão ambiental competente:
- AApresentar relatório técnico parcial sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a cada solicitação de renovação de licença ambiental e relatório conclusivo no encerramento das atividades.
- BEstabelecer valores específicos e metas para subsidiar a reabilitação da área, na impossibilidade de execução de uma avaliação de risco ecológico, em uma determinada área.
- CRealizar ações emergenciais, no caso da identificação de perigo, para a eliminação dessa condição, em qualquer etapa do gerenciamento, paralelamente à investigação e ao gerenciamento.
- DImplantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.
- ECriar mecanismos para a comunicação de riscos à população adequados aos diferentes públicos envolvidos, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos socialmente vulneráveis.