Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — COTEC 2021
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- qq632548
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Ponte - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita. De acordo com o tema “Garantias e privilégios do crédito tributário” e a previsão no Código Tributário Nacional, o excerto acima se refere à garantia de
- Aresponsabilidade patrimonial.
- Bexceção à presunção de fraude.
- Cpresunção de fraude.
- Ddeterminação judicial de indisponibilidade de bens.
- Elimite da indisponibilidade.