Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — COTEC 2021
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq632550
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Ponte - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Antonieta, comerciante, intentou ação anulatória, com a finalidade de obter a suspensão da exigibilidade de determinado crédito que havia sido alvo de lavratura de auto de infração. Para tanto, Antonieta realizou o depósito do montante de forma integral, o qual se sabe ser uma hipótese de suspensão do crédito tributário.Outra hipótese legalmente prevista de suspensão do crédito tributário é o/a
- Adação em pagamento de bens imóveis.
- Bconversão do depósito em renda.
- Cdecisão administrativa irreformável.
- Dpagamento antecipado e homologação do lançamento.
- Econcessão de medida liminar em mandado de segurança.