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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — COTEC 2021

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq632551
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,
  1. Aefetiva-se após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
  2. Bconsiste em modalidade de suspensão do crédito tributário.
  3. Cimplica o pagamento do tributo, dispensando-se, porém, o pagamento dos encargos moratórios.
  4. Dimplica o pagamento do tributo e de encargos moratórios, dispensando-se o pagamento de multas.
  5. Econsiste em hipótese de anistia do crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — implica o pagamento do tributo e de encargos moratórios, dispensando-se o pagamento de multas.

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