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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — COTEC 2021

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq632577
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Médico
A lei Orgânica da Saúde, Lei N.º 8.080/90, dispõe sobre condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. No seu artigo 18, à direção municipal do SUS compete:
  1. AParticipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a sua direção estadual.
  2. BPrestar apoio técnico e financeiro aos municípios vizinhos e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
  3. CParticipar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
  4. DEstabelecer normas em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
  5. EIdentificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a sua direção estadual.

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