Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — CPCON 2021
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq632803
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areial - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
As guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, têm como princípios mínimos de atuação:I- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.II- Patrulhamento preventivo.III- Uso repressivo da força, nos casos de protestos que atentem contra o patrimônio municipal.Está CORRETO o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BI, II e III.
- CII e III apenas.
- DII apenas.
- EI e II apenas.