Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq632973
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, apenas.
- DI, II e III.
- EIII, apenas.