Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — CPCON 2021
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- qq633063
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Resolução Nº 516, de 20 de março de 2020, além de outras disposições, estabelece providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia da COVID-19. Mediante essa informação, tal Resolução compreende:
- ANos serviços prestados a distância em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, não há necessidade de garantir a confidencialidade, privacidade e sigilo profissional semelhantes ao atendimento presencial, visto que estes profissionais não tem como garantir a segurança na transmissão dos dados.
- BO telemonitoramento consiste na comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde.
- CPermissão para atendimento não presencial apenas nas modalidades teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria.
- DO profissional não é autorizado a realizar serviços de forma gratuita, sem a cobrança de honorários.
- EPlano de resposta para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, com medidas de natureza fiscal.