Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq633159
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor A - Fundamental I
As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Esta lei prescreve:
- ANos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve, obrigatoriamente, admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
- BOferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo acesso e permanência na escola para todos os que apresentarem condições de frequentarem a escola.
- CAs instituições de ensino confessionais são classificadas administrativamente apenas como privadas e podem atender a orientação confessional e a ideologia específicas.
- DA educação escolar é composta exatamente pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
- EA educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que tenha prole.