Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — CPCON 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq633161
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor A - Fundamental I
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre a referida lei, assinale as assertivas CORRETAS a seguir:I- Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.II- São consideradas barreiras atitudinais somente aquelas atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.III- A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.IV- O direito ao recebimento de restituição de imposto de renda da pessoa com deficiência obedece a regra geral da Secretaria da Fazenda.V- Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.Está CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI e V.
- BI, IV e V.
- CIII e IV
- DII, III e V.
- EI, II e IV.