Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CPCON 2021
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq633205
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
De acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada:1- O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.2 - É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.3 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.4 - Aimposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.5 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Marque a alternativa CORRETA:
- A1, 3, 4 e 5, apenas.
- B2, 4 e 5, apenas.
- C1, 3 e 4, apenas.
- D1, 2, 3,4 e 5.
- E2, 3 e 5, apenas.