Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq633238
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social SUAS
A lei nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de direitos à igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência em todo Brasil. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e atualizações, marque a alternativa CORRETA abaixo:
- AA acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia exclusivamente dos espaços, equipamentos urbanos, edificações e transportes, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- BA avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por uma equipe de profissionais médicos, que considerará exclusivamente na sua avaliação os impedimentos nas funções, nas estruturas do corpo e na limitação no desempenho de atividades.
- CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, com a única exceção de não poder exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
- DA proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do SUAS à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
- ENa ocorrência de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência, é dever exclusivo do assistente social do SUAS comunicar à autoridade competente o acontecimento do fato.