Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq633239
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social SUAS
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, é uma das grandes conquistas legais para a população idosa na garantia de um envelhecimento saudável e em condições de dignidade humana. Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e atualizações), marque a resposta CORRETA:
- AOs idosos abrigados em entidades de longa permanência que recebem benefício previdenciário ou de assistência social devem participar do custeio da entidade com até 80% (oitenta por cento) do valor de seu benefício.
- BSe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõem-se prioritariamente às instituições religiosas e às ações de caridade esse provimento, no âmbito da assistência social.
- CNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- DAs medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados, apenas nos casos decorrentes de ação da sociedade e do Estado.
- EDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.