Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CPCON 2021
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qq633451
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sousa - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo SUAS/M
A Resolução CFP06/2019 estabelece orientações sobre a elaboração de documentos escritos, produzidos por psicóloga ou psicólogo no exercício profissional. Conforme esta Resolução, são 5 (cinco) as modalidades de Documentos a serem emitidos. Especialmente sobre o Atestado Psicológico é INCORRETO afirmar que:
- AAtestado Psicológico consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- BDevido às consequências que podem advir da interpretação errônea de um diagnóstico, a elaboração do Atestado Psicológico deve ser precedida de rigorosa avaliação técnica e psicológica, em cuja escrita devem estar sucintamente descritas as condições do paciente, bem como, obrigatoriamente, as referências de classificação do CID-10.
- CO Atestado Psicológico presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de: I - Justificar faltas e impedimentos; II - Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica.
- DDiferente da declaração, o atestado psicológico resulta de uma avaliação psicológica. É responsabilidade da(o) psicóloga(o) atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja dentro do âmbito de sua competência profissional.
- EA emissão de Atestado Psicológico deve estar fundamentada no registro documental, conforme dispõe a Resolução CFP n.º 01/2009 ou aquelas que venham a alterá-la ou substituí-la, não isentando a(o) psicóloga(o) de guardar os registros em seus arquivos profissionais, pelo prazo estipulado nesta resolução.