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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — IV - UFG 2021

Legislação FederalLei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Código
qq633929
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público?
  1. APlano de trabalho.
  2. BTermo de parceria.
  3. CContrato de gestão.
  4. DTermo de referência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Termo de parceria.

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