Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq633947
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:
- Apor um quinto, no mínimo, dos deputados estaduais.
- Bpelo secretário de Estado da Casa Civil.
- Cpor mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Dpelos cidadãos, subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado do estado em vinte municípios.