Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq633949
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, influenciou a internalização de liberdades e direitos nas constituições de várias nações. Apesar de já existir no Brasil, o direito ao trabalho foi robustecido pela atual constituição brasileira. Sobre o direito social ao trabalho, os dispositivos constitucionais permitem
- Aa diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Ba discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Ca distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Da vedação ao exercício de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos.