Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IV - UFG 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq633952
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.Sua ausência tá fazendo mais estragoQue a sua traição (quero ouvir), lê-lê-lê-lêMinha cama dobrou de tamanhoSem você no meu colchãoSeu perfume tá impregnado nesse quarto escuroQue saudade desse cheiro de cigarro e desse álcool puroRita, eu desculpo tudoÔh, Rita, volta, desgramadaVolta, Rita, que eu perdoo a facadaÔh, Rita, não me deixaVolta, Rita, que eu retiro a queixaAtualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que
- ARita é autora do crime, que, a depender de sua intenção, poderá ser lesão corporal ou tentativa de homicídio e, em qualquer caso, de ação penal pública; logo, o inquérito policial deverá ser instaurado, não dependendo de manifestação de vontade da vítima, salvo se tratar de lesão corporal de natureza leve, em que dependerá da representação do ofendido.
- Bna música a palavra queixa está relacionada ao seu uso popular, no sentido de indicar o comunicado do crime à autoridade policial, quando na verdade queixa-crime é a nomenclatura da peça inaugural do processo penal em casos de ações penais públicas condicionadas à representação ou privadas de qualquer natureza.
- Cpara “adequar” a música ao direito penal, o crime deveria ser de lesão corporal de natureza leve, ou seja, dependeria de representação; nesse caso, o companheiro de Rita poderia, além de perdoar, retirar a representação até a data anterior à publicação da sentença, utilizando o seu direito de retratação.
- Do perdão do ofendido, nos termos da canção, pode ter efeito moral, mas não gera efeito jurídico algum; todavia, caso fosse um crime de ação penal privada, o perdão poderia gerar extinção de punibilidade, independente da outra parte aceitá-lo.