Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IV - UFG 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq633959
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando
- Ao acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário.
- Bo recorrente deixa de requerer a ratificação da concessão da gratuidade da justiça, já deferida no curso do processo.
- Co recorrente, no ato de interposição, apresenta apenas o comprovante de agendamento para o recolhimento do preparo.
- Do recorrente deseja rediscutir a simples interpretação de cláusula contratual ou almeja o reexame de prova.