Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FADESP 2021
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq634102
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não constitui princípio constitucional tributário o
- Aprincípio da legalidade.
- Bprincípio da anterioridade.
- Cprincípio da isonomia.
- Dprincípio da autonomia da vontade.
- Eprincípio da irretroatividade.