Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FADESP 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq634106
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,
- Aa sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.
- Ba sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.
- Ca compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.
- Da saída dos produtos nacionais do território nacional.
- Eo seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.