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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FADESP 2021

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq634109
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Marabá - PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito ao adimplemento e à extinção das obrigações previstas no Código Civil, quanto ao objeto do pagamento e sua prova,
  1. Ao credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.
  2. Bainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
  3. Cé ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  4. Dquando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigí-lo, de ofício, de modo que assegure o valor real da prestação.
  5. Esão válidas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, não havendo necessidade de previsão expressa em legislação especial.
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GabaritoB — ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

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