Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FADESP 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq634118
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete
- Aem competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.
- Bem competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.
- Cprivativamente nomear o Advogado-Geral da União.
- Dprivativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Eprivativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.