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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FADESP 2021

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq634120
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Marabá - PA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
  1. Ao alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de dezoito anos e menores de setenta anos, bem como aos analfabetos.
  2. Bé condição de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima a depender do cargo que se pretenda disputar.
  3. Csão inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os maiores de sessenta anos, estes últimos somente para o cargo de Presidente da República.
  4. Dsão inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos, estes últimos somente para os cargos de Presidente da República e Senador.
  5. Eo militar alistável é elegível desde que, contando com mais de dez anos de serviço, se afaste da atividade e já estiver na categoria de Oficial.
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GabaritoB — é condição de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima a depender do cargo que se pretenda disputar.

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