Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FADESP 2021
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq634170
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre a organização político-administrativa da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que
- Ahá em sua estrutura a Procuradoria da Mulher, incumbida de zelar pela participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Marabá, ocupando ainda um assento na Mesa Diretora.
- Bsua composição é formada pelo Plenário, Mesa Diretora, e Comissões.
- Ca Mesa Diretora e a Comissão Representativa da Câmara Municipal serão eleitas em sessões extraordinárias distintas com interstício de duas sessões ordinárias entre elas.
- Do Presidente e os Vice-Presidentes podem substituir excepcionalmente os Secretários em suas atribuições, quando aprovado por um terço de vereadores em Plenário.
- Eas comissões de inquérito serão criadas mediante aprovação de requerimento de um sexto dos membros da Câmara, após votação em Plenário por maioria simples dos vereadores presentes à sessão ordinária.