Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FADESP 2021
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq634183
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre as sessões parlamentares da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que
- Aas sessões ordinárias são divididas em cinco períodos distintos, a saber: pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia, horário das lideranças partidárias e manifestação do Prefeito municipal.
- Bo vereador que quiser fazer uso da palavra para discorrer sobre assunto de sua livre escolha ou de interesse da coletividade ou, ainda, para encaminhar e justificar proposição deve aguardar a abertura da ordem do dia.
- Ca ordem do dia acontece logo em seguida ao grande expediente e destina-se, entre outros temas, a apreciar requerimentos com pedidos de urgência.
- Do horário das lideranças partidárias pode ser usado para votação de matéria legislativa por indicação do líder partidário.
- Ea manifestação do Prefeito municipal nas sessões parlamentares pode ser usada por um dos secretários municipais devidamente autorizado pelo Chefe do Executivo.